Política de Privacidade

Quem é o controlador

O controlador dos dados tratados pelo Confere é BLA Publicações e Conteúdo Digital LTDA, CNPJ 62.060.864/0001-56, com sede na Av. dos Alpes, 980, Quadra 57 Lote 03, Setor União, Goiânia/GO, CEP 74.313-760. Você fala com a gente, e com o nosso encarregado de proteção de dados, pelo e-mail contato@confere.site.

Quando você usa o Confere para consultar dados de outra pessoa ou empresa, você declara uma finalidade e uma base legal próprias para esse uso e passa a responder, como controlador, pelo tratamento que faz com o relatório depois de recebê-lo. O Confere trata os dados para entregar a consulta que você pediu e para as finalidades próprias descritas nesta política.

O que o Confere faz

O Confere reúne, sob demanda e conforme o serviço escolhido, informações sobre uma pessoa ou uma empresa, a partir de fontes públicas oficiais e de bases de dados licenciadas, e entrega um relatório com a origem e a data de cada informação. Conforme o serviço, o relatório pode reunir dados cadastrais, societários, patrimoniais, de sanções e conformidade, judiciais, de protesto e de crédito.

O Confere não é órgão público, não representa nenhum órgão público, e não é serviço de proteção ao crédito.

Páginas públicas de empresas

O Confere publica uma página para cada empresa inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, com os dados abertos divulgados pela Receita Federal: razão social, nome fantasia, situação cadastral, atividades, endereço e quadro de sócios.

Nos dados de pessoas, a página mostra só uma parte da publicação da Receita. O sócio aparece com o primeiro nome e a inicial dos sobrenomes. O microempreendedor individual (MEI) aparece sem CPF, com o endereço reduzido a bairro, cidade e estado. Nenhuma página pública mostra CPF.

O nome completo dos sócios, os dígitos do CPF divulgados pela Receita e as outras empresas de cada sócio saem só nos relatórios pagos, com a finalidade declarada por quem compra.

O responsável por uma empresa pode solicitar a ocultação dos dados dela na página pública pelo e-mail contato@confere.site. A ficha aberta ao público sai do site, com o aviso "Indisponível a pedido do responsável." Os relatórios pagos seguem a base oficial da Receita Federal.

Dados que tratamos

O Confere trata três conjuntos de dados:

• Dados de quem compra: nome, CPF, data de nascimento, a finalidade que você declara, e dados técnicos da conexão (endereço IP e navegador). Em consultas que a lei protege, também a descrição da finalidade que você escreve e, quando a consulta exige comprador pessoa jurídica, o CNPJ da sua empresa. Guardamos ainda a chave pública que o seu navegador gera para receber o relatório e, se você usar um, o código do cupom. Validamos o seu CPF e a sua data de nascimento junto à Receita Federal depois do pagamento confirmado e antes de montar o relatório; se os dados não conferem, o pedido é estornado.
• Dados de quem é consultado: o identificador que você informa (por exemplo o CPF e a data de nascimento de uma pessoa, ou o CNPJ de uma empresa), o dado complementar que algumas fontes exigem (como o nome da mãe, o município ou o RENAVAM) e as informações que o relatório reúne sobre essa pessoa ou empresa.
• Dados de terceiros ligados ao consultado: conforme o serviço, o relatório pode incluir informações de pessoas e empresas ligadas ao consultado, como sócios, representantes e parentes.

Nota fiscal

A nota fiscal da compra sai sem identificação. Se você pedir nota nominal na página do pedido, guardamos, cifrados, o CPF ou CNPJ, o nome ou razão social, o CEP e o e-mail que você informar para receber a nota, só para emitir e enviar esse documento.

Dados sensíveis

O Confere não pede dados sensíveis de quem compra. Algumas consultas do catálogo alcançam dado de terceiro que a lei trata com proteção reforçada, como antecedentes criminais; essas consultas só são liberadas com finalidade declarada e identificação de quem consulta.

Para que usamos e com que base legal

• Confirmar a sua identidade e operar a consulta que você contratou: execução de contrato.
• Registrar a finalidade que você declara e o seu aceite dos documentos, e emitir a nota fiscal da compra: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos.
• Segurança, prevenção a fraude e a abuso, e controle de limites de uso: legítimo interesse.
• Publicar as páginas de empresas com os dados abertos da Receita Federal: legítimo interesse, sobre dados de acesso público, respeitados a finalidade e o interesse público da divulgação (LGPD, art. 7º, § 3º).
• Reunir e entregar as informações sobre o consultado e sobre terceiros ligados a ele: a base legal que você declara ao consultar, somada à natureza pública ou licenciada dos dados. Você é responsável por ter uma finalidade legítima e uma base legal para a consulta.

Como protegemos os dados

O CPF e a data de nascimento nunca ficam em texto puro no nosso banco: são guardados com hash, para busca e controle, e com cifra, para exibir de volta a você ou para atender um pedido do titular ou uma ordem judicial. O relatório é cifrado no servidor com uma chave que só o navegador da compra tem, e o Confere não consegue abri-lo. Fica disponível para download por 15 minutos e é eliminado em seguida, ou antes, se você tocar em "Já salvei, pode apagar". O PDF ainda pede o seu CPF como senha ao abrir.

Outros dados operacionais, como o nome do consultado exibido de forma abreviada, o endereço IP e o navegador, são guardados sem cifra, protegidos pelas demais medidas de segurança do serviço. Nenhuma proteção é absoluta, mas mantemos medidas técnicas e organizacionais para reduzir riscos.

Com quem compartilhamos

Para funcionar, o Confere usa prestadores de serviço que tratam dados por conta e ordem dele, sempre limitados à finalidade contratada: um provedor de infraestrutura e hospedagem, um provedor de verificação anti-robô, um provedor de envio de e-mail, um provedor de análise de uso do site, um processador de pagamentos, e fornecedores licenciados de dados. Por segurança do serviço, não divulgamos a identidade comercial desses fornecedores nesta política, e exigimos deles sigilo e uso restrito à finalidade.

As informações que compõem o relatório vêm de fontes públicas oficiais, como a Receita Federal, o Portal da Transparência e a Justiça do Trabalho, e de bases de dados licenciadas. O relatório mostra a origem e a data de cada informação.

Fornecedores de dados podem, nos termos dos contratos deles, manter registros das consultas realizadas e gerar produtos estatísticos anonimizados. Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos os seus dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

Transferência internacional

Parte da infraestrutura que sustenta o Confere opera fora do Brasil. Quando isso acontece, a transferência internacional segue a LGPD e se apoia nas salvaguardas previstas em lei, com fornecedores que adotam medidas de proteção de dados.

Por quanto tempo guardamos

O acesso à prévia da consulta expira em 24 horas, e o acesso ao relatório expira 15 minutos depois de disponível para download. Depois desse prazo, apagamos os dados da consulta, o que inclui o que foi buscado, o dado complementar e o conteúdo do relatório sobre o consultado e sobre terceiros ligados a ele. Se a compra não se completa, o documento consultado é apagado uma hora depois de vencer o Pix. Se o pagamento foi confirmado e a montagem falhou, o documento consultado fica por até dois dias, para a nova tentativa, e depois é apagado.

Ninguém do Confere tem acesso aos dados de quem compra ou do relatório gerado. Nome, CPF e data de nascimento são cifrados e tratados de forma automatizada, exclusivamente para duas finalidades: conferência na Receita Federal e proteção criptográfica adicional para o relatório em PDF. No momento em que o relatório é disponibilizado para download, todos esses dados são apagados, assim como o CNPJ informado em consultas protegidas, os dados do navegador utilizado e também a descrição de finalidade que você escreveu. Não guardamos nenhuma versão cifrada desses dados. Os dados necessários para emissão da nota fiscal, quando há o pedido de identificação, são apagados no momento em que a nota é emitida.

O endereço IP de todo pedido é armazenado por 6 meses, prazo que o Marco Civil da Internet exige para o registro de acesso, depois é eliminado. O registro da venda (data, produto, valor, nota fiscal, identificador do Pix e versão dos documentos aceitos) permanece por 5 anos, prazo que a lei fiscal determina para armazenar o registro de uma venda, sem nenhum dado que identifique você. A trilha de auditoria guarda apenas metadados, sem qualquer dado ou informação pessoal em texto puro, isso também inclui a data em que cada relatório foi disponibilizado, baixado e eliminado.

Seus direitos

A LGPD garante a você o direito de saber se tratamos dados seus, ter acesso a eles, corrigir, pedir a eliminação, levar para outro serviço e saber com quem foram compartilhados. No Confere, os dados de quem compra são apagados quando o relatório fica disponível. Do pedido ficam só o registro da venda, sem nada que identifique você, e o endereço IP por 6 meses. Para qualquer dúvida ou pedido sobre os seus dados, escreva para contato@confere.site. Você também pode falar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Se você foi consultado por outra pessoa

O Confere não guarda o que foi consultado nem quem consultou. Os dados do relatório vêm das fontes oficiais e das bases licenciadas, que é onde eles existem, e o relatório é apagado depois da entrega. Por isso, o Confere não tem como informar se um CPF ou CNPJ foi consultado. Para corrigir ou contestar uma informação sobre você, o caminho é a fonte que a mantém. Para qualquer pedido sobre o Confere, escreva para contato@confere.site.

Cookies e dados de navegação

O Confere anuncia no Google. Com a sua permissão no aviso de cookies, a tag do Google grava cookies no seu navegador para medir quais anúncios levaram a uma compra. Sem a sua permissão, nenhum cookie de publicidade é gravado, e o Google recebe só sinais agregados, sem identificar você. Quem chega ao Confere por um anúncio tem o código desse clique guardado junto com o pedido, para a mesma medição. Você muda a sua escolha a qualquer momento limpando os dados deste site no seu navegador, o que faz o aviso de cookies aparecer de novo.

Para entender como o site é usado e melhorar o Confere, medimos a navegação com um provedor de análise de uso: páginas visitadas, o tipo de documento escolhido na busca, o produto visto, a geração e a cópia do Pix e a conclusão da compra. Essa medição nunca leva o número do documento, o seu nome nem o que você digita nos campos. Com a sua permissão no aviso de cookies, esse provedor guarda um identificador no seu navegador e pode gravar a sessão de navegação, com todos os campos de formulário e o conteúdo do pedido ocultos. Sem a sua permissão, a medição usa um identificador que vive só enquanto a página está aberta, nada fica gravado no seu navegador e não há gravação de sessão.

Para funcionar, algumas páginas também carregam uma verificação anti-robô e fontes de texto servidas por terceiros, que recebem o seu endereço IP como parte natural dessas requisições, independente da sua escolha sobre os cookies de publicidade. Guardamos o endereço IP e o navegador por 30 dias, para segurança e controle de limites de uso.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como a cifragem do CPF e da data de nascimento, com chaves que são destruídas quando os dados são apagados, o relatório cifrado para o navegador da compra, os limites de uso e a trilha de auditoria.

Público do serviço

O Confere é destinado a maiores de 18 anos. Tanto quem compra quanto a pessoa consultada precisam ser maiores de 18 anos, e o serviço recusa data de nascimento que não cumpra esse requisito.

Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. A versão e a data de atualização ficam sempre no topo, e mudanças relevantes são sinalizadas no site.